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  • ANSELMO GIROTO - PSD
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ANSELMO GIROTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1369


Data Inicial:

07/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MARCOS ANTONIO ELIAS

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2017.

Lei Ordinária Nº 1368


Data Inicial:

17/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MARCOS ANTONIO ELIAS

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o aumento da verba alimentícia do "Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal" - PAS - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1367


Data Inicial:

17/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MARCOS ANTONIO ELIAS

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1287, de 20 de novembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1366


Data Inicial:

17/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MARCOS ANTONIO ELIAS

Arquivo:


Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1365


Data Inicial:

30/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015-2016

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice- Prefeito Municipal de Oscar Bressane para a 17ª Legislatura (quadriênio 2017/2020).

Lei Ordinária Nº 1364


Data Inicial:

30/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015-2016

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Oscar Bressane para a 17ª Legislatura (quadriênio 2017/2020).

Lei Ordinária Nº 1363


Data Inicial:

16/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MARCOS ANTONIO ELIAS

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para a "Campanha todos juntos contra o Aedes Aegypti".

Lei Ordinária Nº 1362


Data Inicial:

22/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MARCOS ANTONIO ELIAS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao desenvolvimento das atividades ligadas à Escola da Beleza.

Lei Ordinária Nº 1361


Data Inicial:

08/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MARCOS ANTONIO ELIAS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do artigo 5º, no inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º do artigo 2016, todos da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 1360


Data Inicial:

08/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MARCOS ANTONIO ELIAS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a "Campanha todos contra o Aedes Aegypti".

Próxima Sessão

12ª Sessão Ordinária

21 de Agosto de 2018 às 20h00

Plenário da Câmara Municipal