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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ANSELMO GIROTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1295


Data Inicial:

30/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Município de Oscar Bressane a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para obras de término do velório municipal, iluminação da via de acesso e do cemitério municipal.

Lei Ordinária Nº 1290


Data Inicial:

04/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2014.

Lei Ordinária Nº 1289


Data Inicial:

20/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial destinado à construção de Centro Cultural no município.

Lei Ordinária Nº 1288


Data Inicial:

20/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza transposição, remanejamento e tranferência de recursos orçamentários durante o exercício de 2014.

Lei Ordinária Nº 1287


Data Inicial:

20/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1286


Data Inicial:

06/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Lei Ordinária Nº 1284


Data Inicial:

16/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP).

Lei Ordinária Nº 1283


Data Inicial:

02/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial destinado à implantação e modernização de infraestrutura esportiva.

Lei Ordinária Nº 1282


Data Inicial:

13/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o município de Lutécia objetivando o depósito de lixo domiciliar no aterro sanitário do município de Oscar Bressane.

Lei Ordinária Nº 1281


Data Inicial:

11/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com a União para manutenção do Cartório Eleitoral da Comarca e dá outras providências.

Próxima Sessão

12ª Sessão Ordinária

21 de Agosto de 2018 às 20h00

Plenário da Câmara Municipal